Logo DOM

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS DOM

1. OBJETIVO

Informar todos os usuários e colaboradores da DOM no que refere à aplicação do Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

2. ÂMBITO

Aplica-se a todos os usuários ecolaboradores da DOM.

3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

A DOM necessita colher e tratar dados pessoais de seus usuários. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais da DOM (doravante “Política da Privacidade”), visa ajudar os nossos usuários a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando se cadastram na plataforma.

4. PORQUÊ?

A DOM está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus usuários. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos usuários conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei no 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD” ou simplesmente “LGPD”).

A DOM procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus usuários, no estreito cumprimento das obrigações legais.

O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços de recrutamento online dos usuários para vagas de empregos disponibilizadas pelas empresas.

5. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

6. OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

7. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos usuários a respeito dos termos de tratamento de dados pessoais da DOM, determinando as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no contexto da prestação de serviços, pelo que este deve ser considerado como Controlador, nos termos do LGPD.

Assim, quando for atendido por um terceiro independente, por conta e ordem da DOM, este terceiro será considerado um Operador, nos termos da LGPD. Assim, se houver qualquer tipo de questionamento a respeito da privacidade dos dados do usuário, solicitamos que também seja indicado quem é este terceiro, quando for o caso, para fins de apuração de eventual infração, dolo, negligência, imprudência ou imperícia.

Também existe uma relação de corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos os usuários da DOM para fins de gestão administrativa e financeira dos serviços que são prestados e para cumprimento de todas as disposições contratuais previstas entre a DOM e os Colaboradores e correlatos.

Nos termos da presente Política, as empresas contratantes da DOM estão cientes da responsabilidade no manuseamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos usuários, que recebem da DOM pelos serviços prestados de recrutamento online.

8. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS?

A DOM coleta informações pessoais fornecidas pelo usuário, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o seu uso da DOM, bem como com o tipo de informação que você opta por nos fornecer.

Para bom usufruto da nossa paltaforma, o usuário fornece algumas informações, tais como, nome, documento de identificação, data de nascimento, endereço, celular, e-mail, cartão de crédito ou dados bancários, dados das redes sociais, grau de escolaridade, currículo e interesses profissionais. A DOM pode utilizar sistema específico, pelo qual outras informações também são fornecidas.

Todas essas informações coletadas pela DOM são cumulativas, a fim de que a DOM e seus Operadores possam prover um melhor serviço.

9. CATEGORIA DE DADOS TRABALHADOS, MEIOS E FORMAS DE COLETA

O usuário será sempre devidamente informado da obrigatoriedade da disponibilização destes dados para continuar o processo de cadastramento junto a DOM.

10. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são tratados para conectar os usuários cadastrados à Empresas que se encontram com processo seletivo aberto, oferecendo oportunidade destes serem entrevistados e, eventualmente, contratados por tais Empresas como seus empregados, prestadores de serviços e/ou por outros tipos de relação jurídica. Para que isso aconteça, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos, para que as ações sejam direcionadas àquilo que o usuário espera receber da DOM.

Portanto, usamos os seus dados pessoais para comunicar e gerir a nossa relação com o usuário.

Neste sentido, podemos contatá-lo por carta, e-mail, mídias Sociais ou SMS, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe novidades que possam vir a ser do seu interesse. Também vamos utilizar os seus dados pessoais referente ao recrutamento online, para responder sugestões ou contatos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto usuário da DOM.

11. COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A DOM tratará os seus dados pessoais apenas quando esteja devidamente habilitado. A LGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico.

Relativamente aos tratamentos dos seus dados efetuados pela DOM para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interesses legítimos do Controlador, bem como Cumprimento Contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do usuário. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

Quanto aos tratamentos de dados pessoais realizados pela DOM para efeitos da realização de estudos ou pesquisas, sempre que tais estudos ou pesquisas não possam ser realizados com recurso a dados anonimizados ou pseudonimizados, o fundamento de licitude no qual a DOM funda tais tratamentos será o consentimento dos titulares dos dados, ou seja, dos seus usuários.

O tratamento de dados realizado pela DOM no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador.

12. QUE PROFISSIONAIS DA DOM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS?

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a DOM observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção (privacy by design). Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, no estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos acima.

Quanto aos dados sensíveis, estes serão de acesso reservado ao profissional responsável, com o devido comprometimento as regras específicas que atendam aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados.

13. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos usuários da DOM recolhe são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridadesde controle de proteção de dados, nomeadamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD.

14. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, diretamente através do e-mail politicadedados@reachr.com.br, ou mediante contato presencial com a DOM.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da DOM, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

15. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA DOM?

A DOM está empenhado em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus usuários, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos paceintes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

A DOM pode, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A DOM definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus operadores, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

A base de dados de informações formada pela DOM pode ser disponibilizada a parceiros de negócio estratégicos visando o benefício e geração de resultados mútuos, como o fornecimento ou melhora de nossos produtos, serviços e propaganda.

A DOM não se responsabiliza pelo uso e tratamento dado pelos parceiros de negócios e econômico da DOM aos dados dos usuários coletados e compartilhados, sendo de responsabilidade da empresa ou parceiro que os utilizar dar o devido tratamento e uso.

Pode ser necessário - por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência - que a DOM revele suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários.

Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

16. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

A DOM recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços.

Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus usuários. Tal será o caso das entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos da DOM.

Assim, qualquer entidade que se caracterize como Operador da DOM tratará os dados pessoais dos nossos usuários, em nosso nome e por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A DOM assegura que tais entidades que se caracterizam por ser Operadores oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com os referidos Operadores.

A DOM poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos seus usuários a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:

Neste sentido, a DOM poderá transmitir os seus dados pessoais à qualquer Entidade Pública Contratante, aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a DOM compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

17. CONTATE-NOS

Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da DOM para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos: e-mail: politicadedados@reachr.com.br.

18. COMO FICO SABENDO QUAISQUER ALTERAÇÕES A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A DOM reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.